A Defensoria Pública da União (DPU) vai
fechar as portas das duas unidades do interior do Pará. A população das cidades
de Altamira e Santarém perderá o acesso aos serviços da DPU, e o atendimento
ficará restrito a Belém. A medida consta no plano emergencial a ser executado,
caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder
Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para
devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são
chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades
da DPU pelo Brasil.
Para não fechar as portas no interior, a
DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos
servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014
no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU,
mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23
de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República
demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir
solução política para a questão por meio de MP.
A DPU foi criada em 1995 em caráter
emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para
funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487
cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores
públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais
pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da
DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o
Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de
10 mil pessoas.
Em 2014, foi aprovada a Emenda à
Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo
município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU.
Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria
estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$
2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34%
desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa
renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.
