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| Foto: marambainoticias@blogspot.com |
A Companhia de Saneamento do Pará
(Cosanpa) tem até o final desta semana para apresentar ao Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA) uma série de informações referentes à qualidade da água e
ao abastecimento dos consumidores de Belém. O prazo foi determinado pela Justiça
em resposta a uma ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor, que apura supostas irregularidades nos serviços oferecidos pela
companhia.
O MPPA acionou a Justiça, em junho, para
obrigar a Cosanpa a fornecer o projeto da rede de distribuição de água de Belém
e região metropolitana; um relatório das reclamações recebidas pelo serviço de
atendimento ao consumidor da companhia; demonstrativos do volume produzido e da
demanda de água tratada na região metropolitana de Belém; análise de controle
de qualidade da água fornecida conforme legislação vigente; relatório dos
procedimentos de controle de qualidade e demonstrativo de como vem executando
esse controle e perfis geológicos/técnicos dos poços tubulares profundos que
atendem a capital.
Antes disso, o promotor de Justiça
Frederico Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor,
realizou reuniões com a Cosanpa para obter as informações técnicas, necessárias
para apurar reclamações de clientes a respeito da suposta má qualidade da água
fornecida pela companhia e de recorrentes interrupções no fornecimento do
serviço. Apesar dos pedidos, os representantes da empresa não compartilharam as
informações.
A companhia chegou a pedir a prorrogação
do prazo para a entrega dos dados, que foi concedida. Porém, a data limite para
a apresentação destas informações expirou e a Cosanpa não fez a entrega.
A decisão judicial, expedida na última
sexta-feira (28) pelo juiz Raimundo Santana, da vara de Fazenda Pública e
Tutelas Coletivas, acolheu na íntegra os pedidos formulados na ação cautelar
pelo MPPA. Santana determinou o prazo de cinco dias para a Cosanpa apresentar,
em juízo, as informações solicitadas pelo promotor Frederico Oliveira.
Com as informações a serem compartilhadas
pela Cosanpa, o MPPA pretende avançar na elaboração de dois inquéritos civis
que apuram as possíveis irregularidades nos serviços da companhia e, assim,
tomar outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
De acordo com a decisão judicial desta
sexta-feira, caso a Cosanpa não cumpra o prazo para entrega das informações,
será penalizada com multa diária de R$ 1 mil.
