Começou a tramitar no
Senado projeto (PL 4.145/2019) que modifica o sistema de retransmissão de
rádios na Amazônia Legal. O ponto central é a permissão para que estações de
rádio de um município fora da capital possam retransmitir sua programação
gratuitamente para outros municípios.
Como dentro de um mesmo
estado na Amazônia as distâncias podem superar 1.500 quilômetros, o isolamento
de algumas regiões é muito comum, pois atualmente a lei permite apenas que as
rádios de capitais amazônicas retransmitam seus conteúdos para o interior. O
senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, explica por que a
mudança na legislação poderia amenizar o isolamento de informações de alguns
municípios:
— Só para dar o exemplo
de Mato Grosso, a capital Cuiabá está a 1.320 km do município de Vila Rica e
1.100 km de São Félix do Araguaia. Em compensação, os municípios de Vila Rica e
São Félix do Araguaia estão a aproximadamente 400 km de distância entre si.
As grandes distâncias
Amazônia Legal
corresponde a 61% do território brasileiro e possui aproximadamente 23 milhões
de habitantes. Nove estados fazem parte: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A lei atual de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal (Lei
13.649/2018) concede, em caráter precário, a possibilidade de uma rádio
de um município retransmitir gratuitamente o sinal de uma rádio na capital.
Mas, pela questão das distâncias, isso termina não sendo possível.
O senador Wellington
justifica como necessária a possibilidade das rádios dos municípios vizinhos ou
mais próximos poderem sair do isolamento, retransmitindo as rádios dos outros
municípios do estado:
— Os municípios que se
encontram nessas regiões, por falta de viabilidade econômica, têm pouco acesso
aos principais canais e programações de rádio que estão disponíveis nas
capitais. Isso limita a divulgação da realidade, dos costumes e das riquezas
locais, dificultando muito a integração das regiões mais remotas de nosso país.
O PL 4.145 iniciou sua
tramitação no dia 17 de julho e foi encaminhado para análise da Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT), onde receberá a designação de um relator. Na CCT,
será debatida em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada sem recurso ao plenário
do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
