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| Lojas de Brasília, comércio, consumo, consumidor, computador, notebook Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Agência Brasil Brasília
A Caixa Econômica
Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque
imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano
a março de 2020.
A projeção do
Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30
bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o
comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses
recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada
da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência
Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como
liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária
para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS
pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela
indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico
mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual
efeito.
Com dinheiro extra na
mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas.
Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas
dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que as famílias
priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”,
assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o
comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem
contas em atraso.
Projeção da CNC indica
que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o
comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito
poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o
pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do
consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias
onde há desempregados.
O consumo das famílias
é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos
bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou
crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a
economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e
construção civil
Além do saque imediato,
a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a
possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo
no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário
dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques
depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades
de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses
(quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a
liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio
do consumo.
Ele, no entanto,
demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS
para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já
é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que,
ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse
tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o
anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura
por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente,
ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá
efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos
assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério
da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
