De 30 de setembro a 9 de outubro, uma
operação, integrada por 2 procuradores, 3 peritos em engenharia de segurança do
trabalho e 6 agentes de segurança institucional do Ministério Público do
Trabalho (MPT), foi deflagrada no oeste do Pará, na região que compreende os
municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Distrito de Tutuí,
Mojuí dos Campos e Santarém. A ação, que conjugou esforços de duas
coordenadorias temáticas do MPT, a de combate às condições análogas a de
escravo (CONAETE) e de promoção do meio ambiente do trabalho seguro e salubre
(CODEMAT), fiscalizou in loco as frentes de trabalho na construção da linha de
transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A equipe ouviu trabalhadores e inspecionou
as condições de alojamento, transporte e trabalho nas atividades executadas
pela empresa Elecnor do Brasil LTDA. e suas subcontratadas: Engeloc Engenharia e Locacao Eireli, E I Manutenção de Linha de Transmissão
Eireli, Escavabem Construções e Locações LTDA, Sadesul Projetos e Construções
LTDA e Ecosolos Construção E Comercio Eireli.
Além dessas empresas, também verificou-se a presença de empregados
biólogos da empresa Concremat Ambiental em todas as frentes de supressão
vegetal.
Irregularidades gerais das terceirizadas
De modo geral, as empresas terceirizadas
pela Elecnor apresentavam as seguintes irregularidades: local para refeições
com incapacidade para atendimento de todos os trabalhadores; instalações
sanitárias em desacordo com as normas vigentes; não fornecimento de abrigo para
proteção de trabalhadores contra intempéries nas frentes de trabalho;
utilização de motosserras sem o pino pega-corrente, contrariando o disposto no
item 1 do Anexo V da NR 12 (norma regulamentadora); quadro de energia aberto e
sem sinalização quanto ao risco em alojamentos; veículos com pneus desgastados
sendo utilizados para transporte de trabalhadores; e materiais de primeiros
socorros disponíveis apenas na ambulância e não nas frentes de trabalho.
Um dos problemas que chamou muito a
atenção da fiscalização foi a utilização de um ônibus pela E I Manutenção de
Linha de Transmissão Eireli totalmente
inadequado, com equipamentos
de segurança danificados. O
veículo foi objeto de recomendação expedida peloao tod MPT, que se posicionou
pela sua não utilização até que as irregularidades fossem sanadas. A mesma
empresa também deixou de adotar
medidas adequadas de
prevenção de incêndios,
contrariando o disposto na NR 23, uma vez que um dos extintores existentes no
segundo alojamento de trabalhadores da empresa estava vencido.
Outro risco grave identificado pela
fiscalização foi a utilização de motosserras sem o pino pega-corrente, o que
ensejou a expedição pelo MPT de recomendação de paralisação das atividades, o
que foi acatado pelas empresas onde o problema foi encontrado.
Elecnor
Quanto à Elecnor, tomadora dos serviços
das 6 subcontratadas, a equipe fiscalizou a atividade de lançamento de cabos,
realizada por empregados diretos da empresa. As principais irregularidades
foram: ausência de uma auditoria interna efetiva de segurança e saúde do
trabalho da tomadora sobre suas terceirizadas; não adoção de medidas
necessárias para que as empresas contratadas, suas Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes (CIPA), os designados e demais trabalhadores recebam as
informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre
as medidas e proteção adequadas; ausência de instalação sanitária nas frentes
de trabalho que atenda aos requisitos da NR 18; máquinas de lavar sem
aterramento elétrico; alojamentos sem instalações elétricas adequadamente
protegidas; aberturas nos pisos sem fechamento provisório resistente; e
veículos para transporte de trabalhadores em desacordo com as normas de
segurança.
A Elecnor também deixou de adotar
medidas quanto ao isolamento e sinalização no entorno da área de trabalho em
altura, na atividade de lançamento, e de equipar as frentes de trabalho,
localizadas na zona rural, com material necessário à prestação de primeiros
socorros. A equipe constatou ainda a existência de pontas verticais de
vergalhões de aço desprotegidas, máquinas ou equipamentos de grande porte que
não protegiam adequadamente o operador contra a incidência de raios solares e
intempéries, não estabelecimento pela empresa dos requisitos mínimos e das
medidas de proteção para o trabalho em altura e ônibus utilizado na subestação
de Mojuí em estado precário.
Encerramento
O encerramento das atividades aconteceu
no dia 8, com audiências administrativas realizadas na Procuradoria do Trabalho
no Município de Santarém, e retorno da equipe no dia 9. Convocadas as empresas
fiscalizadas, foi aberta mesa de negociação, expedidas notificações e 4
recomendações.
Foi apresentada proposta de assinatura
de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, às 6
subcontratadas. A Ecosolos aceitou firmar TAC e as outras 5 empresas
solicitaram prazo para apreciação e resposta. Quanto à Elecnor, um inquérito
civil tramita no MPT em Santarém, onde também está ativo um procedimento
promocional, aberto em 2011, que reúne informações das várias empresas ligadas
à construção da UHE de Belo Monte.
À Elecnor também foi proposta a
assinatura de TAC para solução das irregularidades administrativamente. O prazo
para manifestação da empresa ainda está em curso.
