A primeira reunião ordinária do Fórum
Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas vai ocorrer nesta terça-feira (5),
na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém. O
governador do Pará, Helder Barbalho, abrirá a programação, que será iniciada às
09 h e continuará até 12h45.
Também estarão presentes o presidente da
Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, senador Zequinha Marinho; o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O'de Almeida; o
secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, da Semas, Raul
Protázio Romão, e outros membros do Fórum. Haverá exposição do calendário de
reuniões do Fórum e aprovação do regimento interno do Fórum.
O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação
Climática (FPMAC) é um espaço de debates de órgãos públicos, entidades e
sociedade civil, para o enfrentamento da agenda de mitigação e adaptação às
mudanças climáticas no Estado do Pará. A finalidade do Fórum é promover a
cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, visando ao
enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas, adaptação e às
suas consequências socioambientais e econômicas.
O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação
Climática tem como competências:
1 - Promover a incorporação da dimensão
climática nos processos decisórios de políticas setoriais, cuja implementação
esteja relacionada a fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e/ou
estoque de carbono, dando prioridade à utilização de tecnologias ambientalmente
adequadas;
2 - Estimular a adoção de práticas e
tecnologias mitigadoras das emissões de GEE, de modo a assegurar a
sustentabilidade e a competitividade da economia paraense;
3 - Subsidiar a elaboração e contribuir
para a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do
Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima e políticas públicas correlatas, dentre outros
instrumentos;
4 - Elaborar propostas e subsidiar a
criação e implementação de mecanismos financeiros, visando alcançar os
objetivos das políticas públicas relacionadas à mitigação e adaptação às
mudanças climáticas;
5 - Apoiar e facilitar a realização de
pesquisas, estudos e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às
mudanças climáticas, com ênfase na execução de inventários de emissões e
sumidouros de GEE, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes
do aumento médio da temperatura do planeta previsto pelo Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), visando à promoção de medidas
de mitigação e adaptação;
6 - Propor medidas que estimulem padrões
sustentáveis de produção e consumo por meio da utilização de instrumentos
econômicos, incluindo iniciativas de licitação que priorizem, nas instituições
públicas estaduais, compras e contratações de serviços com base em critérios
socioambientais;
7 - Estimular o setor empresarial
paraense a uma gestão estratégica, que permita a valorização de seus ativos e a
redução de seus passivos ambientais, com a finalidade de promover a
competitividade de seus produtos e serviços nos mercados nacional e
internacional, pela demonstração de práticas de eficiência energética, bem como
do uso de energia proveniente de fontes de baixa emissão de GEE e de metais
pesados;
8 - Estimular a implantação no Estado de
programas que garantam o monitoramento, a avaliação e o controle de projetos
que visem à recuperação de áreas degradadas, à redução do desmatamento e da
degradação florestal, à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e
ao sequestro de carbono, dentre outros serviços ambientais, por meio de:
a) Mecanismos de pagamento de serviços
ambientais nas esferas pública e privada;
b) Mecanismos aplicáveis ao Brasil de
implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
(UNFCCC) e outros tratados e instrumentos correlatos;
c) Outras formas de remuneração
previstas em normas federais ou estaduais para manutenção de serviços
ambientais.
9 - Estimular o debate público sobre
mudanças climáticas, adaptação climática e a criação e o fortalecimento de
Redes Regionais e Municipais sobre este tema no Estado do Pará;
10 - Apoiar a disseminação do tema das
mudanças climáticas e adaptação climática entre instituições e órgãos do
governo do Estado, sistema de ensino público e privado e população em geral,
por meio de ações educativas, culturais e científicas;
11 - Apoiar iniciativas de cooperação no
campo das mudanças climáticas globais e adaptação entre o governo, organismos
internacionais, agências multilaterais e organizações não governamentais
nacionais e internacionais e,
12 - Apoiar iniciativas para o
fortalecimento e integração de ações de monitoramento climático no Estado.
