O governador Helder Barbalho sancionou
nesta quarta-feira (27), a Lei 9.065, de 26 de maio de 2020, que prevê a
redução de 30% no valor das mensalidades nos estabelecimentos de ensinos
privados do Pará durante as medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 no
Estado.
"Esta é uma construção coletiva.
Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato das Empresas,
enfim, cada empresário que compreendeu o momento de estarmos unidos para vencer
o coronavírus, e ter a sensibilidade que todos estão em relação as condições
financeiras. Com a redução das mensalidades estamos levando em conta o custo de
vida e o momento que estamos vivendo", disse o governador após assinar o
documento.
Entre outros artigos, a lei prevê que as
instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada
ficam obrigadas em reduzir em percentual mínimo de 30% as mensalidades durante
a pandemia do novo coronavírus no Pará. As parcelas deverão ser objeto de
negociação entre as partes para parcelamento do pagamento com início 60 dias
após o término das medidas de suspensão das aulas, sem qualquer atualização,
juros ou multa.
O documento também diz que para
consumidores que já são beneficiados por algum desconto anterior a lei, deverá
ser mantido o maior desconto. Estudantes beneficiados com bolsas de estudo
governamentais ou financiamento estudantil, superior a 20%, da mensalidade
regular, ficam excluídos da lei.
Segundo o documento assinado pelo
governador, o descumprimento da lei acarretará aplicação de multas conforme o
Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos de fiscalização, em especial, pela
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA).
A lei entra em vigor na data de
publicação e valerá enquanto perdurarem as medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da Covid-19.
"Parabéns a todos, e,
especialmente, aos que se beneficiam neste momento, que passarão a ter este
desconto na mensalidade, o que é fundamental para diminuir o custo de vida da
população", finalizou Helder Barbalho.
