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| Arte: Secom/PGR |
O Ministério Público Federal (MPF)
enviou recomendação nesta quinta-feira (30) ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (Ibama) para que seja mantida a operação de combate ao desmatamento na
Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará.
Nos últimos anos, a TI tem sido uma das
áreas com maiores índices de degradação ambiental em toda a Amazônia, o que
coloca em risco a vida do povo indígena Arara e de todo o ecossistema local,
alertam os 18 procuradores da República que assinam a recomendação.
Assim que receber o documento, o diretor
de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães, terá 30 dias para
apresentar resposta. Se a recomendação não for respondida ou se a resposta for
considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar
cabíveis.
O MPF recomenda que a atuação do Ibama
siga focada no combate a ilegalidades recentes, como desmatamentos em curso,
venda de lotes e de madeira, e novas invasões e criações de gado, além das
construções feitas depois de 2017.
Em relação às famílias não indígenas que
moram na área há décadas, o processo de transferência delas para assentamento
fora da TI está sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e
não deve ser afetado pelas operações do Ibama.
Maquinário – O MPF aponta a necessidade
de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e
instrumentos que estejam sendo usados para a prática de crimes ambientais
dentro da TI, caso constatada a impossibilidade de apreensão e transporte.
A destruição do maquinário é prevista em
lei e se aplica quando as equipes de fiscalização não têm meios para apreender
e transportar o material, ou quando a apreensão e o transporte pode comprometer
a segurança da população ou dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
Recomendações – Recomendações são
instrumentos do Ministério Público que servem para alertar os responsáveis
sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que
possa levar a alguma irregularidade.
