Durante pronunciamento nas redes
sociais, na tarde desta quinta-feira (30), o governador Helder Barbalho
informou que o Estado segue dialogando com o governo federal para impedir que o
Pará seja prejudicado com a renovação do contrato de concessão da Estrada de
Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale S/A, e pelo uso do mecanismo de investimento
cruzado, que permitirá o uso do valor da outorga para a construção de novas
ferrovias, dentre elas a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os
Estados de Goiás e Mato Grosso.
A autorização para que fosse antecipada
a renovação do contrato, a qual deveria ocorrer somente em 2027, foi
determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (29).
Segundo o regulamento da concessão, a empresa deixará de investir na própria
EFC, ou em novas ferrovias do Pará, os R$ 9,8 bilhões correspondentes à outorga
da estrada de ferro. Os investimentos cruzados e a renovação antecipada estão
previstos na Lei Federal 13.448/ 2017.
"Primeiro, lamentar. O Estado
entrou na Justiça a este respeito, contraditou no TCU, mas a Corte entendeu que
não tínhamos razão. O fato é que fizemos constar a necessidade de sermos
compensados por isso. O Pará tem ajudado muito o Brasil com seus minérios. As
nossas riquezas vão embora sem agregar valor, trazendo problemas sociais e
muito pouco retornando para o Estado", disse o chefe do Poder Executivo.
Danos - De acordo com a procuradora do
Estado responsável pela setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em
Brasília, Viviane Ruffeil, os ministros do TCU, por unanimidade, consideraram
que o interesse público e a vantajosidade na renovação estavam comprovados nos
autos do processo. "Com isso, a União já vai poder usar a outorga para
imediatamente fazer investimentos no setor ferroviário, se valendo do instituto
do investimento cruzado. Infelizmente, na modelagem atual, não haverá
investimentos no Pará", disse.
Ao todo, a Vale destinará R$ 2,7 bilhões
somente para a construção da Fico, que servirá ao escoamento da produção de
grãos do Vale do Araguaia (GO). "A rigor, os investimentos adicionais
deveriam ser feitos no próprio empreendimento, mas a equipe técnica do TCU
considerou que não há investimentos adicionais a serem feitos na EFC. Ou seja,
para o Estado e a região impactada com a atividade, não haverá nenhuma
vantagem", complementou a procuradora.
O governo do Estado, por meio da PGE,
aguarda a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. "Estamos
aguardando a redação do acórdão do TCU. Esperamos que conste a sensibilidade do
governo federal de compensar o Estado do Pará. Nossa proposição é que seja,
inclusive, no reforço da malha ferroviária. Temos pautas importantes de malha
ferroviária no Estado. Vamos seguir dialogando, mas não aceitaremos que o Pará
saia perdendo e que a renovação da EFC, que está em território paraense, sirva
apenas para beneficiar outros Estados e o Pará não seja compensado por
isso", concluiu Helder Barbalho.
