A Justiça decretou a
indisponibilidade de mais de R$ 1 milhão em bens de quatro pessoas envolvidas
em uma fraude na licitação para transporte escolar em Curionópolis. A decisão é
assinada pelo juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas, da Comarca do município.
Na lista de réus estão três agentes
públicos do município, uma empresa e seu representante legal. São eles Maria
Francisca Teixeira Lopes, secretária municipal de Curionópolis; Aline Prudêncio
da Silva, coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos de
Curionópolis; Alex Marcelo Marques, Procurador-Geral do município; Alexandre
França Siqueira, sócio administrador da Siqueira Locações Ltda EPP; bem como a
própria empresa.
De acordo com investigações do
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e parecer do Tribunal de Contas do
Estado, o grupo cometeu improbidade administrativa ao favorecer a empresa
Siqueira Locações na licitação para transporte escolar em 2017. Entre as
evidências encontradas por meio de busca e apreensão estão a apresentação, por
parte da empresa contratada, de documentos vencidos ou emitidos com data
posterior à permitida no processo, a ausência de contrato de prestação de
serviços, a cotação de preços de empresas concorrentes em municípios muito
distantes de Curionópolis, entre outros.
O MPPA aponta que o valor do serviço
contratado na licitação fraudulenta é de R$ 1.348.548,80. Por isso, o órgão
requereu a indisponibilidade dos bens de todos os réus, no importe de R$
1.295.154,00, referente ao valor total da despesa efetivamente paga pela
Prefeitura de Curionópolis à sociedade empresária Siqueira Locações Ltda EPP,
para que sejam garantidos o ressarcimento do dano e a aplicação de multa e
eventual ressarcimento ao erário. O juiz Thiago Quedas acatou o pedido do MPPA,
bloqueando não apenas valores em contas bancárias dos réus, mas também bens
como imóveis e veículos.
