A Advocacia-Geral da União (AGU), por
meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 27 ações civis públicas
cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia Legal. O objetivo é garantir
a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores a cerca de 35 mil
hectares de floresta.
As ações ajuizadas no dia 15 de setembro
pedem a indisponibilidade de bens e valores de 23 réus e 41 responsáveis
solidários. “O objetivo dos bloqueios é garantir que os réus não venham a se
utilizar de medidas de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio, de modo
a garantir a efetividade do provimento jurisdicional favorável ao final do
processo”, explica a coordenadora da Força-Tarefa, Renata Periquito Cunha. “O
beneficiário direto é a própria sociedade”, acrescenta.
Esse é o terceiro lote de ajuizamento de
ações desde que a Força-Tarefa foi criada, em setembro de 2019. “É muito
importante porque demonstra que mesmo com todas as dificuldades da pandemia, a
AGU vem empreendendo todos os esforços que estão a seu alcance para manter a
agenda ambiental”, ressalta Renata Periquito.
Os municípios abrangidos foram Alto
Paraíso (RO), Ulianópolis (PA), Marabá (PA), Nova Maringá (MT), Lábrea (AM),
Machadinho D´Oeste (RO), Nova Aripuanã (AM), Santa Cruz do Xingu (MT), Mucajaí
(RR), São Feliz do Xingú (PA), Manicoré (AM), São Felix do Araguaia (MT),
Peixoto de Azevedo (MT).
Força-Tarefa
Nos outros dois lotes, foram ajuizadas
45 ações totalizando R$ 1,3 bilhões. Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a
reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ R$ 2,2 bilhões expresso em
pecúnia.
Até o momento, a atuação da equipe de
Procuradores Federais e Advogados da União já garantiu, na justiça, o
deferimento de pedidos de bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões.
A Força Tarefa da AGU atua em demandas
judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a
reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários
relativos à Amazônia Legal.
Além de acompanhar as ações contra os infratores,
a equipe também atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e é
responsável por aprimorar o diálogo com outros órgãos e entidades da
administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia e por
propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em
defesa do meio ambiente, entre outras atividades.
