 |
| Quadro utilizado pela professora é colocado de forma improvisa em cima de duas carteiras escolares Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA) ingressou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública requerendo a
interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, localizada
no município de Floresta do Araguaia, devido às falhas estruturais e riscos que
centro de ensino apresenta. O documento, ajuizado na última quinta (28), requer
ainda o pagamento de multa no valor de R$10 mil por dia de descumprimento da
medida.
A EMEF São Francisco foi inspecionada
pelo promotor de Justiça Alfredo Amorim, titular da Promotoria de Justiça de
Conceição do Araguaia. O centro de
ensino, que funciona na zona rural de Floresta do Araguaia, não possui
ventilação, fornecimento de água e luz elétrica e até mesmo janelas faltam ao
prédio. A escola só possui duas salas de aula, e uma delas está infestada de
morcegos. Em todo o ambiente escolar é possível encontrar fezes dos animais
devido as condições precárias dos telhados.
O colégio apresenta ainda problemas nos
banheiros e falta de móveis básicos, como mesa e cadeira para o professor. O
lazer e segurança das crianças também são problemas, já que a escola não possui
extintores de incêndio, quadra de esportes e área de recreação. O local não tem
bebedouro e o quadro utilizado pela professora foi colocado de forma
improvisada sobre duas cadeiras velhas da sala. A escola não é acessível aos
alunos com deficiência, pois não tem rampas de acesso para cadeirantes,
banheiros adaptados e outras estruturas necessárias.
O promotor pontua, no documento, os
riscos à saúde dos alunos e trabalhadores da escola. “A grave situação de
insalubridade da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, além de
já trazer prejuízos a aprendizagem dos alunos, pode ocasionar ainda danos
irreparáveis à saúde de todos que lá frequentam dado o convívio diário num
ambiente tomado por morcegos e devido a provável exposição e contato com urina
e fezes destes voadores, sabidamente transmissores de doenças como raiva,
histoplasmose, leptospirose, síndrome respiratória aguda grave (SRS) entre
outras”, explica Alfredo Amorim.
Considerando a situação que se encontra a
escola e saúde das crianças e adolescentes que ali estudam, o MPPA ajuizou a
ACP contra a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, onde requer,
liminarmente, que a EMEF São Francisco seja interditada, sob pena de multa
diária no valor de R$10 mil por dia de descumprimento.
Além disso, o MPPA pede ainda que os
alunos sejam remanejados para outra instituição de ensino, com seu transporte e
alimentação garantidos. O prazo para que os alunos sejam realocados é de cinco
dias, também sob multa diária de R$ 10mil para cada dia de descumprimento. Por
fim, a promotoria requer que a Prefeitura providencie o processo de licitação
para reforma da escola. A comprovação perante a Promotoria das providências
tomadas deve ser feita no prazo máximo de 60 dias.
