O senador paraense Zequinha Marinho (PSC) se pronunciou sobre a votação da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Ele está sendo criticado por ter votado contra a redução da tarifa de energia ao estado do Pará. A Medida provisória não inclui o Pará, único Estado da Região Norte a não ser contemplado.
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Em articulação direta com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, o senador Zequinha Marinho garantiu que o governo federal encaminhará novo dispositivo que reduza a tarifa de energia elétrica do consumidor paraense. O caminho apontado pela Aneel é a utilização da Conta Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR).
Regulamentada pela Resolução Normativa Aneel Nº 612/2014, a Conta-ACR é administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A conta é destinada a cobrir total ou parcialmente as despesas das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da exposição involuntária no mercado de curto prazo dos despachos de usinas termelétricas vinculadas a contratos por disponibilidade do ambiente regulado. A ideia, proposta pelo diretor da Aneel é que se faça um ajuste na regulamentação da Conta-ACR para atender a demanda do Pará por uma redução de tarifa.
“A luta não terminou. Nossa emenda apresentada à MP 998/2020, que pretendia fazer justiça para com o Pará, beneficiando também os consumidores daqui do estado não foram acatadas pelo relator durante a votação. Ainda assim, não me dei por vencido e iniciei uma nova negociação com o governo para buscar uma outra saída que reduzisse a conta de luz do povo paraense”, comentou o senador Zequinha Marinho.
De acordo com o senador, o ajuste da Conta-ACR para atender aos consumidores da Equatorial Pará deverá vir por meio de nova Medida Provisória ou por projeto de autoria do Poder Executivo. “Este assunto é muito importante. Temos acompanhado essas soluções desde o começo do mandato. Essa injustiça histórica que a União tem dispensado ao Pará tem que terminar. Nosso estado é produtor e exportador de energia. Contribui para o desenvolvimento do país e deve ser compensado por isso”, defende.
O senador explica ainda que em nenhum momento se fez omisso na votação da MP 998/2020, que remanejava recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Ele apresentou duas emendas (Nº 207 e 208) que beneficiavam diretamente os paraenses. A primeira emenda proibia a inclusão das perdas não-técnicas na tarifa de energia. No Pará, essas perdas, mais comumente conhecidas por “gatos”, chegam a elevar em 15% a conta de luz do consumidor paraense.
Além desta, Zequinha apresentou uma segunda emenda que autorizava a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para reduzir o custo da depreciação dos investimentos realizados na distribuição de energia elétrica no Pará. Esta medida colocaria o Pará entre os estados beneficiados, baixando assim a conta de luz do povo paraense. “O relator não acatou, mas não nos demos por vencido. Desde lá, venho tratando com o governo para corrigir essa distorção”, enfatizou Zequinha.
