A Polícia Federal deflagrou, na manhã
desta quarta-feira, 12/05/2021, a “OPERAÇÃO CANGAIA GOLD” visando desarticular
atividade criminosa que consistia na extração ilegal ouro em área de garimpo,
além da exploração a condição análoga à de escravo.
Cerca de quarenta (40) Policiais
Federais cumprem 03 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção
Judiciária da Justiça Federal de Redenção-PA, em áreas de garimpo, na região de
Cumaru do Norte-PA, e conta com a participação de Procuradores da República,
Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do Trabalho.
As investigações tiveram início em março
de 2021, e apontaram, por meio de imagens de satélite, que desde setembro de
2020, os investigados vinham extraindo ouro no vale do rio Cangalha, sem autorização
da Agência Nacional de Mineração-ANM, e sem o devido licenciamento ambiental do
ente federativo competente, causando degradação ambiental na referida área.
A ação teve como foco a desativação de
garimpos, a fim de coibir a degradação ambiental causada pela atividade ilegal.
A exploração de ouro sem a licença dos órgãos competentes representa risco ao
meio ambiente e lesão ao patrimônio público da União.
No local foram fechados quatro (4)
garimpos clandestinos de ouro, apreendidos sete (7) tratores, tipo Escavadeira
Hidráulica, conhecidas como “PC”, dois (2) caminhões, dois (2) automóveis,
armas e munições, bem como ouro, em quantidade ainda a contabilizar.
Até o momento, pouco mais de vinte (20)
trabalhadores foram encontrados em situação degradante, configurando o delito
de redução de trabalhador a condição analoga à de escravo.
O dano ambiental será quantificado,
posteriormente, pela perícia da Polícia Federal.
A atividade representa risco à saúde dos
trabalhadores, pelo uso indevido e indiscriminado de mercúrio, polui leitos de
rios e causa danos irreparáveis à fauna e flora do local atingido.
Caso confirmadas as hipóteses criminais,
os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por usurpação
de bens da união, por explorar matéria-prima pertencentes ao referido ente,
crime previsto no artigo 2º, da Lei 8.176/1991 - Lei dos Crimes contra a Ordem
Econômica, e por executar pesquisa, extração de recursos minerais sem a
competente autorização, crime previsto no artigo 55 e outros a serem apurados
no curso da investigação, previstos na Lei 9.605/1998 - Lei de Crimes
Ambientais, bem como o crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no artigo 149 do Código Penal.
O nome da Operação “Cangaia Gold” é uma
referência ao nome do local do garimpo, onde havia a extração ilegal de
minério, especificamente ouro.
