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| Fiscais da sefa verificam a situação dos estabelecimentos - Foto Agência Pará |
A Secretaria da Fazenda do Pará
(Sefa) fechou, nesta terça-feira (25), um estabelecimento comercial que estava
funcionando sem inscrição estadual. O ponto fica no centro comercial de Belém e
foi um dos estabelecimentos fiscalizados pela operação “Concorrência leal”. O
trabalho tem a participação das coordenações regionais da Sefa em Belém,
Marituba e Castanhal. A previsão é visitar 1.480 empresas.
No primeiro dia da operação foram
apreendidos 11 equipamentos chamados “pontos de vendas”, que devem funcionar
junto com o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), além de uma impressora
de cupom fiscal. Hoje foram apreendidos mais dois equipamentos, totalizando 14
equipamentos retirados das ruas em dois dias.
O secretário da Fazenda, Nilo
Noronha, explicou que a Sefa vem ampliando as ações de fiscalização em todo o
Estado. “E também sobre alguns segmentos econômicos, o que demonstra a presença
do Fisco para fazer o monitoramento contínuo junto aos contribuintes de ICMS”,
informou.
Participam da operação 26
servidores da carreira da administração tributária (CAT), entre auditores e
fiscais de receitas estaduais, sendo oito em Belém, oito em Marituba e 10 em
Castanhal. Durante a visita eles verificam se o estabelecimento tem inscrição
estadual, se utiliza equipamentos emissores de cupom fiscal autorizados pelo
Fisco, se estão lacrados e regulares e se há a emissão de documentos fiscais
durante as vendas.
Nas visitas a Sefa também observa
a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFc-e), cujo calendário de
implantação está em vigor.
Bebidas - Fiscais da Sefa
apreenderam, nesta segunda-feira (24), 23.736 unidades de refrigerantes. O
imposto por substituição tributária não fora retido na fonte e recolhido aos
cofres públicos pelo remetente da carga, oriunda do estado de Goiás, conforme
prevê o Protocolo ICMS 11/91.
