Começou a contar na quarta-feira
(25) o prazo de cinco dias para o prefeito de Cachoeira do Arari exonerar Paulo
da Gama Câmara do cargo de secretário municipal de Assistência Social. Este
período foi estabelecido pelo promotor de justiça André Cavalcanti de Oliveira,
que recomendou a exoneração em razão de o secretário ter as contas reprovadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
De acordo com a recomendação
número 01/2018, expedida na terça-feira (24) pela Promotoria de Justiça de
Cachoeira do Arari, o secretário Paulo Câmara teve as contas rejeitadas pelo
TCM-PA em 2009, durante a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de
Cachoeira do Arari. Em razão desta reprovação, a Justiça Eleitoral indeferiu o
pedido de Paulo Câmara para se candidatar ao cargo de vereador nas eleições
municipais de 2016.
Nas argumentações do promotor
André Cavalcanti, a legislação veda a nomeação, para assumir cargos no serviço
público, de pessoas com condenações por contas reprovadas por improbidade
administrativa, como forma de se prevenir repetição na prática de crimes e atos
de improbidade.
Na recomendação, o promotor
destaca a necessidade de a Prefeitura exonerar Paulo Câmara e todos os demais
integrantes de cargos em comissão, funções de confiança e contrato temporário
que também tenham tido contas reprovadas por tribunais.
Além disso, em respeito aos
princípios de moralidade e probidade administrativa, ele recomenda ao prefeito
que se abstenha de nomear novamente, para todos os cargos em comissão e funções
de confiança, pessoas com contas reprovadas pela Câmara de Vereadores,
condenados por tribunais de contas ou que respondam a ações judiciais por ato
de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
