A Assembleia Legislativa do Estado do
Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei enviado pelo
Governo do Estado que prevê reajuste dos soldos dos militares estaduais. A
aprovação se estende a militares da reserva remunerada, aos reformados e aos
pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta de reajuste salarial foi
anunciada no dia 4 de março pelo governador Helder Barbalho, durante evento
realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Em
meio aos impactos da pandemia de Covid-19, os deputados estaduais reconheceram
a importância do trabalho desempenhado pelos militares do Estado e aprovaram a
proposta de reajuste salarial em 1º e 2º turnos.
De acordo com governador Helder
Barbalho, em mensagem ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, a
iniciativa resulta do esforço do Executivo para reequilibrar as contas
públicas, "observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sem deixar de
cumprir esse reajuste legítimo, que visa garantir maior valorização à tropa,
num esforço gradativo de resgate dos benefícios do grupo de segurança e de
todas as demais categorias de servidores públicos do Estado".
Maior arrecadação - Ainda de acordo com
o governador, durante o primeiro ano da atual gestão não foi possível conceder
o reajuste devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, os
custos do Estado foram reduzidos e a arrecadação ampliada, possibilitando
legalmente a concessão do aumento.
Os recursos necessários ao cumprimento
da nova tabela de soldos da PM e do Corpo de Bombeiros estão previstos no
Orçamento-Geral do Estado de 2020. O reajuste salarial entra em vigor a partir
nesta quarta-feira, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2020.
