O Senado Federal aprovou o projeto de
lei que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar
reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. A votação foi realizada
na última quarta-feira (6). O texto seguiu para sanção do presidente da
República e a expectativa dos estados é que o repasse dos recursos comece em
meados deste mês de maio.
A União vai transferir R$ 60 bilhões aos
estados e municípios, a título de auxilio financeiro, divididos em quatro
parcelas mensais. Deste total, R$ 50 bilhões representam a compensação pela
queda de arrecadação e R$ 10 bilhões são destinados as ações de saúde e
assistência social.
O Pará vai receber R$ 1,345 bilhão,
sendo R$ 249 milhões destinados especificamente à saúde. "A decisão
garante recursos para compensar o excesso de despesas decorrentes das ações
para enfrentar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus no Estado, que em
seis meses devem consumir em torno de R$1,5 bilhão, boa parte em investimentos
realizados nas áreas da saúde e da educação", estima o secretário da
Fazenda do Pará, René de Sousa Júnior.
Aplicação do dinheiro
Os recursos serão utilizados para manter
os quatro hospitais de campanha em funcionamento, abrir quatro novos hospitais
e manter o funcionamento das oito unidades, garantindo a montagem da estrutura,
compra de equipamentos, medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs); contratação de Organização Social para administrar os hospitais;
reaparelhar os hospitais públicos já existentes para que possam ampliar a
capacidade de atendimento e garantir o vale alimentação para os estudantes das
escolas públicas. "As prioridades são a saúde a segurança e o pagamento
dos servidores públicos".
O projeto aprovado também suspendeu o
pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos
previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Isto
significa que o valor de R$ 337 milhões, que seria pago de março a dezembro,
referente a dívidas com a União e com bancos, teve o pagamento postergado.
O Pará também receberá recursos por
causa da aprovação da Medida Provisória 938, que prevê o repasse referentes as
perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), na comparação de 2019 com
2020. "O Pará deve receber cerca de R$ 300 milhões referentes as quedas de
repasse este ano, mas, de qualquer forma, ainda há há perda, porque havia
previsão de que o FPE teria crescimento de 10% em 2020", informa René
Sousa.
Receita
A receita do Estado sofre o impacto das
mudanças econômicas decorrentes da pandemia. Em abril, a receita de ICMS, na
comparação com abril de 2019, cresceu 5,2% real. "Mas em relação ao
esperado teve uma queda de 1,4%", ressalta o secretário. "Em maio a
previsão é de que o Estado tenha uma queda em torno de R$ 230 milhões na
receita própria".
"Apesar de ainda registrar
crescimento, constatamos o impacto, na arrecadação de ICMS, refletindo as
normas de distanciamento social decorrentes da pandemia de covid-19. Em março,
o segmento de combustíveis, que responde por quase 30% da arrecadação do
imposto, teve queda real de 4,8%, na comparação com o mesmo período de
2019".
