A Justiça Federal já liberou, nesta
semana, mais de R$ 220 mil para hospitais e entidades filantrópicas, que
deverão aplicar os recursos exclusivamente em ações de enfrentamento à pandemia
da Covid-19. Em Itaituba, no oeste do Pará, a Subseção Judiciária destinou R$
150 mil para o Hospital Municipal. Em Marabá, na região sul paraense, foram transferidos
R$ 79,7 mil para o Município e mais três entidades filantrópicas sem fins
lucrativos.
Em Itaituba, os R$ 150 mil somam-se a R$
102 mil que já haviam sido liberados pela Justiça Federal anteriormente, também
para ajudar no enfrentamento da pandemia, que até agora já infectou mais de
4.100 pessoas e causou a morte de 330 em todo o estado.
Após manifestação favorável do
Ministério Público Federal (MPF), os recursos foram liberados em decisão (veja
a íntegra) assinada, nesta segunda-feira (4), pela juíza federal Sandra Maria
Correia, atendendo a um requerimento apresentado pelo próprio governo do
município, que alegou a necessidade de aquisição de uma usina de oxigênio
hospitalar e equipamentos necessários ao seu funcionamento.
A Prefeitura informou ao Juízo que a
usina e os equipamentos são indispensáveis para tratar pacientes acometidos
pela Covid-19 que apresentam dificuldade respiratória. Acrescentou ainda que o
Hospital Municipal não conta com tal equipamento e no momento o Município - que
recebe diariamente centenas de carretas transportando grãos e pessoas de todas
as regiões do país - não dispõe de verbas próprias para adquiri-lo.
A magistrada considerou que os valores
liberados deverão atender “ente público para o exercício de atividade de caráter
essencial à saúde da população, valendo destacar, ainda, que a destinação visa
a complementação do valor necessário à aquisição da usina de oxigênio
hospitalar, bem como a aquisição de itens que facilitarão o combate do
Covid-19, bem como de equipamentos necessários ao seu funcionamento.”
Em Marabá, em despacho (veja a íntegra)
assinado nesta segunda-feira (5), o juiz federal da 1ª Vara, Marcelo Honorato,
autorizou a liberação de R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde do Município, R$
16.943,46 para o Lar São Vicente de São Paulo, R$ 9.073,00 para o Instituto
Servi e R$ 3.755,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae).
Tanto a secretaria como as três
entidades utensílios e insumos médicos, Foi fixado um prazo de 90 dias, a
contar da efetiva transferência dos valores, para prestação de contas pelos
beneficiários privados. A prestação de contas deverá ocorrer por meio da
apresentação das notas fiscais, faturas, comprovantes de recebimento e demais
documentos que comprovem a utilização dos recursos para as finalidades
descritas acima.
Outras destinações - Até agora, a
Justiça Federal já liberou R$ 6.144.370,99 para hospitais e municípios
paraenses aplicarem exclusivamente em ações voltadas ao combate do novo
coronavírus Covid-19. Entre os beneficiários das liberações estão o estado do
Pará, que recebeu R$ 4.050.000,00, e o Município de Belém, contemplado com R$
1.053.555,63. Também receberam recursos a Fundação Santa Casa de Misericórdia e
dois hospitais de Santarém, além dos municípios de Marabá, Tucuruí e Novo
Progresso.
No interior, as destinações estão sendo
feitas com base no Provimento 10011969, da Corregedoria Geral do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos
provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e
suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente
para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da
pandemia Covid-19.
