Na Sessão Ordinária desta
quarta-feira (22/11), os deputados votaram e aprovaram dois Projetos de
Indicação de autoria dos deputados Márcio Miranda, presidente da Assembleia
Legislativa do Pará; e Lélio Costa.
O projeto que prevê a
estadualização da estrada vicinal que liga o município de Canaã dos Carajás a
localidade de Pontão em Xinguara é de autoria do chefe do Poder Legislativo do
Pará, deputado Márcio Miranda. As precárias condições de trafegabilidade dessa
estrada, geradas pela quantidade de chuvas que caem durante o inverno amazônico
e outros fatores que prejudicam a conservação regular da estrada dificultam o
escoamento da produção agrícola, agropecuária e extrativista, além do
transporte de pessoas. A proposta de estadualização atenderá o clamor dos
usuários e atenderá diversas comunidades rurais localizadas percurso da
estrada. “Os efeitos positivos decorrentes da estadualização sugerida neste
projeto proporcionarão segurança aos seus usuários, dinamizarão a economia
local, com a expansão da base econômica
e a diversificação dos serviços de infraestrutura logística de transporte
regional”, justificou o parlamentar em seu projeto.
O outro Projeto de Indicação
aprovado é o de nº 20/2017, de autoria do deputado Lélio Costa que dispõe sobre
a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Pará com o objetivo de
prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo
com o parlamentar, no Pará a violência contra a mulher cresceu 78% conforme
dados de 2015. O Ligue 180 registrou, em 2015, onze relatos por dia de
agressões a mulheres no Pará. O número é 78% superior ao registro de 2014,
quando foram anotadas 2.206 denúncias. Os dados foram divulgados pelo
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Na tribuna
do plenário Newton Miranda, Lélio Costa defendeu o projeto “Espero que o
Governo do Estado possa incluir esse projeto em seu Plano de Segurança Pública.
O Estado do Pará é um dos Estados que mais violentam as mulheres. O Governo do
Estado tem uma grande oportunidade de fazer o enfrentamento desse problema,
mas, infelizmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA) o Governo diminuiu os gastos
com a segurança pública, o que me preocupa”, disse o parlamentar.
UTILIDADE PÚBLICA - Os
parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 140/2017, de autoria do
deputado Dirceu Ten Caten que declara e reconhece como de Utilidade Pública
para o estado a Casa da Juventude de Marabá (Cajum). “Essa ONG tem uma grande
importância na minha trajetória política porque eu fui um dos idealizadores e
fundadores dela. Marabá aparecia entre as dez cidades mais violentas do país,
com altos índices de mortalidade de jovens, principalmente negros. Já
realizamos diversos trabalhos na Cajum, nos últimos anos o trabalho está focado
em cursos profissionalizantes dos jovens de Marabá. Já não estou na diretoria
há bastante tempo, mas continuo apoiando essa causa que tem feito a diferença
para os jovens de Marabá”, destacou o deputado autor do projeto, Dirceu Ten
Caten.
